Recursos da Lei Paulo Gustavo são liberados para 2023

Foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta, dia 22, a liberação dos recursos para a execução da Lei Paulo Gustavo que irá destinar R$ 3,8 bilhões para o setor cultural e que serão distribuídos de forma descentralizada entre os estados e os municípios para fomento do setor cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), previa originalmente que os entes federados abrissem editais de seleção de projetos culturais até o dia 31 de dezembro deste ano, entretanto, como a matéria se tornou lei apenas em julho, o prazo era insuficiente para cumprir todas as etapas exigidas e a solução, negociada entre outros por Paulo Rocha e a futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi aprovar um projeto modificando a Lei Orçamentária Anual de 2023, assegurando desta maneira, o pagamento dos recursos durante todo o próximo ano.